Instituir a Câmara Técnica Assessora de Doenças Raras - CTA de Doenças Raras, no âmbito do Ministério da Saúde (PDL 26/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PDL 26/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 3132/2024, que Altera o Anexo XXXVIII da Portaria de…