Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre (PDL 393/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PDL 393/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política…