Susta o Decreto nº 11.716, que Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (PDL 344/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PDL 344/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Observatório da…