Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico (PDL 143/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PDL 143/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação…