Susta os efeitos da PORTARIA SECTICS/MS Nº 30, que“torna pública a decisão de não incorporar (PDL 315/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PDL 315/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da PORTARIA SECTICS/MS Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2024, que“torna pública a…