Susta os efeitos da Resolução CNDM/MMULHERES nº 2 (PDL 465/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PDL 465/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução CNDM/MMULHERES nº 2, de 16 de abril de 2026, que cria o Grupo de…