Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PDL 849/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PDL 849/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 outubro de 2025, que institui a Política Nacional…