Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes (PL 3468/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PL 3468/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e…