Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais (PL 1571/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rosângela Reis apresentou o PL 1571/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País,…