Garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá outras providências. (Lei Ester Pontes) (PL 1643/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rosângela Reis apresentou o PL 1643/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias…