Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.737, que "Institui o Código Eleitoral" e à Lei nº 9.504 (PL 259/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 259/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral"…