Altera a Lei nº 10.098, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência (PL 104/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 104/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios…