Altera a Lei nº 14.312 para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro (PL 65/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 65/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 para incluir os professores da rede pública de…