Altera a Lei nº 8.072/1990 para tornar hediondo o crime de corrupção de menores (PL 295/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 295/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.072/1990 para tornar hediondo o crime de corrupção de menores.