Altera dispositivos na Lei n° 8080 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social (PL 902/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 902/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento…