Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar efetiva vedação a diferença salarial em razão de gênero e etnia (PL 294/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 294/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar efetiva vedação…