Altera e acrescenta dispositivos à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 293/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 293/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera e acrescenta dispositivos à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº…