Assegura a gratuidade da taxa de inscrição em exame de admissão a curso superior e de outras taxas escolares (PL 1205/2003)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 1205/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura a gratuidade da taxa de inscrição em exame de admissão a curso superior e de outras…