Assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos (PL 255/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 255/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre…