Conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental (PL 1123/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 1123/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos…