Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos (PL 114/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 114/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais…