Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica (PL 121/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 121/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos…