Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia elétrica (PL 189/2021)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 189/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia…