Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração domiciliar de energia elétrica (PL 257/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 257/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração domiciliar de…