Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre motocicletas de fabricação nacional (PL 131/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 131/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre motocicletas de…