Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool (PL 1907/2003)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 1907/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos…