Dispõe sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES (PL 258/2020)

Rubens Otoni · PT

Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 258/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

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