Dispõe sobre dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública (PL 316/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 316/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na…