Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os automóveis de passageiros de fabricação nacional do tipo veículo híbrido elétrico (PL 137/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 137/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os automóveis de…