Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais (PL 3554/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 3554/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às…