Dispõe sobre o aumento de pena para o crime previsto no artigo 268 do Código Penal (PL 909/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 909/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o aumento de pena para o crime previsto no artigo 268 do Código Penal.