Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas de pardos e negros (PL 5568/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 5568/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas de pardos e…