Dispor sobre gratuidade para jovens no transporte aéreo doméstico (PL 306/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 306/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo do Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 2013, para dispor…