Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente (PL 68/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 68/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e…