Estabelece eleição em primeiro turno para candidatos que obtiverem mais de 40% dos votos válidos e vantagem acima de 10% em relação (PL 5571/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 5571/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece eleição em primeiro turno para candidatos que obtiverem mais de 40% dos votos válidos…