Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames plásticos de refrigerantes (PL 256/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 256/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento…