Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 5570/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 5570/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de…