Estabelece obrigatoriedade as plataformas de redes sociais para que instituam e mantenham mecanismos de controle de conteúdo (PL 5567/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 5567/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece obrigatoriedade as plataformas de redes sociais para que instituam e mantenham…