Estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de marca-passo cardíaco (PL 298/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 298/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei 8.742 de 07 dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da…