Incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores (PL 310/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 310/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 6.848, para incluir como…