Incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar (PL 1124/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 1124/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir…