Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e (PL 905/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 905/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da…