Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para estabelecer mecanismos de apoio da União aos Municípios enquanto (PL 913/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 913/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para estabelecer mecanismos de…