Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para vedar a supressão, ainda que temporária (PL 2005/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 2005/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para vedar a supressão, ainda que…