Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira (PL 6220/2005)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 6220/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a…