Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano (PL 106/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 106/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada…