Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios (PL 103/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 103/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a…