Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino (PL 102/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 102/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para…