Institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências (PL 1847/2003)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 1847/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências.