Instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet (PL 2979/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 2979/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do…